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22 de abril de 2021
Notícia

Grupo Real esclarece quais foram as mudanças na lei de trânsito

Redação: Jonathan Souza

Através do atual governo foi assinada a LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 e desde segunda-feira (12) de abril de 2021 com algumas alterações importantes e vamos esmiuçá-las para facilitar a compreensão de todos os leitores.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

Qualquer tipo de carteira de habilitação emitida em território nacional teve sua validade alterada para 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos, 5 anos para condutores superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos. Caso haja indícios de doenças físicas ou mentais, ou até mesmo doença em progressão, os prazos poderão ser alterados através do perito examinador.

Resumindo:

I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos; II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos; III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

PONTUAÇÃO

Ao condutor é atribuída a pontuação pelas infrações que são de sua responsabilidade, e essa pontuação teve uma alteração considerável:

Limite de 20 pontos anuais para condutores que contenham 2 infrações gravíssimas; Limite de 30 pontos anuais para condutores que contenha 1 infração gravíssima, e Limite de 40 pontos anuais para condutores que conter nenhuma infração gravíssima Para motoristas profissionais, o limite será de 40 pontos anuais sem considerar a gravidade das infrações. Caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração no período de 12 meses, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito nas infrações de natureza leve ou média.

PRAZO DE IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR

O proprietário do veículo terá 30 dias transcorridos, contado após a notificação da infração, caso não seja o infrator, para apresentá-lo ao órgão responsável. Após vencimento do prazo o proprietário será considerado responsável pela infração;

DESCONTO EM MULTAS

O motorista que estiver cadastrado no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), e reconhecer o cometimento da infração terá um desconto de 40% no valor das multas em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa. (Para saber mais acesse: https://sne.denatran.serpro.gov.br/#/)

RODOVIAS

Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Ou seja, o uso do farol baixo em rodovias, durante o dia, só será obrigatório em vias de pista simples. Curiosamente os novos projetos de veículos já estão contendo o Daytime Running Lamp (Luz de Rodagem Diurna), e por esse motivo muito em breve o farol aceso durante o dia deixará de ser obrigatório, mas ainda não é, por isso, fique atento as novas regras.

CRIANÇAS

As crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade. Ou seja, a “cadeirinha de segurança” que era obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos, agora a altura é levada em consideração.

CICLOVIA E CICLISTAS

Transitar, parar, estacionar, embarcar e desembarcar sob a ciclovia, agora é passível de multa GRAVE no valor de R$ 195,23 adicionando 5 pontos na carteira de habilitação. Outra situação relevante na nova alteração da lei é que o motorista no momento que efetuar a ultrapassagem de ciclista deverá reduzir a velocidade com pena, caso não ocorra, de multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e um acréscimo de 7 pontos na carteira.

BLINDAGEM DO VÉICULO

Agora não é mais necessário nenhum tipo de autorização, licenciamento ou registo para efetuar a blindagem do veículo

MORTE CAUSA POR EFEITO DE BEBIDA ALCÓLICA NO TRÂNSITO

Uma ementa do Senado Federal e aprovado pelo Congresso em que pôs o fim da pena alternativa para motoristas alcoolizados que causarem morte ou lesões corporais durante a condução do veículo.

Fonte: Ministério da Infraestrutura